Para ajudar a população que mais precisa de acesso gratuito a saúde, educação e assistência social no Rio Grande do Norte e em todo o país, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) apresentou emendas na proposta de reforma tributária que aumentam os repasses de dinheiro federal diretamente para os municípios.
A reforma é uma Proposta de Emenda à Constituição, já foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora tramita agora no Senado, com previsão de entrega do relatório final para este mês antes da votação. A parlamentar articula apoios políticos para aprovação de suas emendas, que criam a taxação sobre grandes fortunas e fundos no Brasil e passam, também imediatamente, a cobrar impostos sobre lucros e dividendos. Essa tributação de renda da minoria mais rica do país resultará no aumento dos repasses da arrecadação federal que é repassada por obrigação legal ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Esse dinheiro, que hoje deixa de ser arrecadado pelo governo federal porque não é cobrado de uma minoria privilegiada de ricos, eu estou destinando para as prefeituras investirem em saúde, educação e assistência social”, frisa Zenaide. Uma das estratégias para prevenir a queda do FPM, conforme a senadora, é sua atuação firme no Congresso Nacional. Ela ressalta sua militância continuada no Parlamento defendendo que é nos municípios onde nasce e vive o povo brasileiro – sendo na rede pública da ponta do sistema, localizada nos bairros e comunidades, que o Estado tem que ter recursos em caixa para oferecer de forma gratuita serviços e tratamentos de saúde, escolas, segurança pública e assistência aos mais carentes.
“Aqui no Senado temos duas frentes de trabalho onde seguirei em luta ininterrupta para dar o que é de direito às prefeituras potiguares. Contem comigo na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que define tudo que o governo federal vai investir nas cidades. E contem com minha firme presença nos debates da proposta de reforma tributária que está sendo discutida, porque não vamos admitir prejuízos e tratamento desigual para os municípios do Rio Grande do Norte”, destaca a senadora.
Hoje, o FPM é grande fonte de financiamento dos municípios, mas, conforme lembra Zenaide, foi afetado por renúncias fiscais em gestão recente no governo federal que derrubaram a arrecadação de impostos repassada às prefeituras.
“Muitos prefeitos e prefeitas potiguares estão me relatando as dificuldades com a queda de repasses do FPM, que, junto com a inflação que dispara o valor até de uma ampola usada num hospital, dificulta o pagamento das despesas da máquina pública”, afirma a senadora. Ela assinalada que não existe país próspero com seus municípios em má situação. “Essa luta também é nossa! Sempre estive e estarei ao lado e em defesa dos nossos municípios! Os municípios do Rio Grande do Norte pedem, Zenaide atende!”, reforça Zenaide.
