Procuradora Especial da Mulher no Senado Federal, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) mobiliza a bancada feminina da Casa para reverter a ameaça de retirada de direitos das mulheres no Código Eleitoral (PLP 112/2021) que está em modificação na Casa. A parlamentar, além de outras colegas, apresentou requerimentos de audiência pública para debater o texto e evitar a votação atropelada da proposta. Um dos riscos apontados pelas senadoras é a retirada do mínimo de 30% de candidaturas femininas nos partidos em troca da criação de uma reserva de cadeiras para candidatas eleitas no Poder Legislativo.
“Nenhum direito a menos! Vou lutar com todas as minhas forças em defesa de vitórias duramente conquistadas pelas mulheres dentro da política e da vida cidadã neste país. A cota de no mínimo 30% de candidaturas femininas em cada partido não pode deixar de existir! Também não podemos permitir o escândalo da redução dos valores do fundo partidário garantidos para a inclusão de mulheres e negros nas candidaturas. Equidade de gênero e de raça não podem ser ameaçados, são princípios fundamentais de uma democracia verdadeira”, afirmou Zenaide.
Pela lei atual, cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% para candidaturas femininas. Na última semana, a senadora e demais colegas da bancada feminina do Senado (que somam 16 das 81 cadeiras da Casa, reuniram-se com o relator da proposta e protestaram contra essas modificações, consideradas “um retrocesso”. Zenaide também explicitou ao relator ser contra a proposta de reduzir punições por descumprimento das leis eleitorais.
“Não vamos apoiar tramitação atropelada e sem debate do Projeto de Lei Complementar n° 112, de 2021. A proposta de criar uma reserva/cota de cadeiras para mulheres no Poder Legislativo é bem-vinda – e inclusive já teve meu parecer favorável aprovado em outros projetos (PL 763/2021 e PL 1333/2021) em curso no Senado -, mas não pode ser incluída no Código Eleitoral em troca de renunciarmos a direitos, que não são privilégios”, salientou Zenaide.
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Reverter sub-representação
Ainda conforme a parlamentar potiguar, a reforma da legislação não pode prejudicar negros e mulheres e deve corrigir a sub-representação feminina histórica na política e nos partidos, sobretudo porque a população feminina é mais de 50% da população brasileira: “Reduzir a participação feminina e da população negra na política jamais! Temos é que reverter a sub-representação e o apagamento histórico dessas maiorias minorizadas. No que depender de mim, retrocessos contra as mulheres e os negros deste país não passarão no Congresso!”.
Segundo o requerimento de Zenaide, o qual sugere a presença de representantes da universidade, do Observatório de Violência Política contra a Mulher e da Justiça Eleitoral, a audiência pública, a ser realizada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, proporcionará um espaço democrático para a manifestação de especialistas, enriquecendo o processo legislativo com diferentes perspectivas e subsídios técnicos.
“Mulheres e população negra do Rio Grande do Norte e de todo o Brasil, Zenaide presente! Nós, da bancada feminina, estamos acompanhando com lupa e protagonismo a tramitação da reforma eleitoral no Senado. A permanência dos direitos conquistados é inegociável”, sustentou a representante potiguar no Senado.
Federações
No decorrer da tramitação do texto, Zenaide também trabalhou politicamente contra outro trecho polêmico que seria inserido na proposta: o que reduziria a participação das mulheres e burlava a regra atual ao definir que a cota de candidaturas femininas, no caso das federações partidárias, teria percentual mínimo “aferido globalmente na lista da federação, e não em cada partido integrante”.
“Estamos de olho. Essa envolvendo federações, se incorporada ao relatório final da reforma eleitoral, forjaria uma falsa inclusão feminina ao permitir que federações partidárias tenham um total máximo somado de 30% de candidatas mulheres. Esses 30% têm de continuar valendo individualmente para cada partido, e não serem reduzidos a um resultado de soma de legendas participantes de uma federação”, protestou Zenaide.
Ainda de acordo com a senadora, se o Congresso Nacional tivesse mais parlamentares femininas, não teria aprovado, por exemplo, uma reforma da Previdência que “condenou” as mulheres a ter que trabalhar mais sete anos para poderem se aposentar. A idade mínima para o benefício passou de 55 anos para 62 anos.
“Já tentaram aprovar inúmeros retrocessos em tramas costuradas às vésperas de valerem para as eleições gerais ou municipais do mesmo ano ou do ano seguinte, mas temos que romper esta prática casuística no Congresso Nacional, e eu não vou me calar. Chamo os partidos políticos de esquerda, de direita e de centro a esse exame de consciência sem personalismos e pensando num futuro mais justo e igualitário. Qualquer absurdo aprovado significa uma violência contra a maioria da população deste país, que são as mulheres”, observou Zenaide.
