Médica, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) mobiliza parlamentares para votarem contra o substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição 10/2022, conhecida como “PEC do Plasma”, que libera a venda de plasma do sangue humano no Brasil. A matéria tem estado, nas últimas semanas, na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, e só tem tido votação adiada em razão da oposição da senadora potiguar e de outros parlamentares.
“O sangue humano não é petróleo, não é soja, não é minério de ferro. A Constituição Federal proibiu taxativamente a compra e venda de partes do corpo humano, incluindo sangue. Esse tipo de mercado incentiva a violação dos princípios éticos mais básicos. As empresas, na busca pelo lucro, podem flexibilizar os requisitos sanitários para coleta de sangue. Os doadores, motivados pela necessidade e pela pobreza, podem ser levados a doar mesmo que não estejam em condições, colocando em risco a saúde da população”, afirma a senadora.
Zenaide também alerta para a gravidade do que está prestes a ser aprovado, visto que a PEC reestabelece, na visão dela, um modelo de “resultado terrível” que funcionava antes da Constituição de 1988 – portanto, antes do direito dos cidadãos à saúde e da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) serem consagrados na Carta Magna do país.
Mesmo que a coleta em si não seja paga, como alegam alguns dos defensores da proposta atual, a parlamentar assinala que a medida implica sérios riscos. Se o plasma excedente for vendido à iniciativa privada, o repasse ao consumidor final poderá ser deduzido do imposto de renda, por ser um gasto médico. “O resultado disso é a redução de recursos, inclusive para a Saúde. Se o plasma excedente for exportado, para viabilizar a importação de medicamentos hemoderivados, poderá faltar quando mais precisarmos”, reitera a senadora.
“Destruição dos hemocentros”
O plasma é um componente do sangue que hoje é empregado na elaboração de remédios, os chamados hemoderivados – albumina humana, imunoglobulina, etc. A versão original da PEC dizia respeito a medidas para combater o desperdício desse material. A ideia era melhorar a eficiência das hemorredes e da Hemobras, onde se processa boa parte do plasma do país.
“Eu mesma fui signatária da PEC original, assim como muitos outros parlamentares. O problema é que, na relatoria, deu-se uma mudança crucial no texto da PEC para permitir a comercialização do plasma. Isso foi no sentido contrário da versão original, que proibia expressamente esse tipo de negócio com o corpo humano”, esclarece Zenaide.
Além disso, conforme a parlamentar, permitir a comercialização do sangue vai criar uma concorrência desleal para os hemocentros do SUS e vai pôr fim ao seu fornecimento. Nesse sentido, colocá-lo à disposição no mercado internacional implica, segundo a senadora, tirá-lo dos brasileiros, do SUS, num momento de crise.
“Como médica, como gestora pública na área da Saúde, isso é algo com que eu não posso concordar, de forma alguma. Porque o que esse substitutivo da PEC significa nada mais é que a destruição das hemorredes e dos hemocentros do Brasil, e não o seu fortalecimento. E quem mais vai sofrer é o setor público, o SUS, cujos profissionais tanto orgulharam o país durante a pandemia”, assinala Zenaide.
Ao contrário do que propõe o relatório da PEC, a senadora avalia que, para evitar desperdício de plasma, é necessário investir na capacidade nacional e na produção brasileira de hemoderivados. “Já foi dito aqui no Senado Federal: a Hemobras hoje em dia dá lucro, é superavitária. É preciso expandir a capacidade dessa empresa. É necessário capilarizar a coleta móvel; no Rio Grande do Norte há um projeto muito interessante de ônibus de coleta, que eu apoio. É necessário qualificar os hemocentros, é necessário investir em logística”, sustenta.
