Procuradora Especial da Mulher no Senado Federal, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defendeu a necessidade de amplas aplicação e difusão das leis do Agosto Lilás e dos Bancos Vermelhos, que são recentes no país, como instrumentos essenciais no combate à violência contra a mulher em todo o território nacional.
“A gente muda a realidade e reverte o machismo e a misoginia por meio de informação democratizada, com conscientização pública. Praticamente sem cursos orçamentários aos cofres públicos, as campanhas simbólicas do Agosto Lilás e dos Bancos Vermelhos têm imenso poder pedagógico, geram aprendizagem e transformam o inconsciente coletivo, rompendo preconceitos de toda ordem que matam, condenam, reprimem e violentam as mulheres brasileiras ao longo de séculos”, afirma a senadora.
Instituído pela Lei 14.448/2022, o Agosto Lilás determina a articulação da União, dos estados e dos municípios em prol da defesa e garantia de direitos de todas as brasileiras. Zenaide ressalta que essa mobilização dá expressiva visibilidade à causa e faz a sociedade como um todo dar as mãos para defender a mulher contra crimes “que lhe tiram diariamente a vida e a dignidade”.
“Apesar de a Lei Maria da Penha ser uma das leis mais rigorosas e modernas para defender a mulher e punir criminalmente o agressor, temos no Brasil índices altíssimos de mulheres assassinadas, estupradas e vítimas de agressão psicológica e material. Por isso, é importante fazer este chamamento a todas as pessoas, em pleno Agosto Lilás, pelo fim de todas as formas de violência impostas à população feminina, que também é maioria no nosso país”, frisa a parlamentar.
Bancos Vermelhos
Sancionada este mês pelo presidente Lula (PT), também entrou em vigor no país a Lei dos Bancos Vermelhos, aprovada pelo Congresso Nacional com defesa de Zenaide. A medida complementa o esforço nacional pelo fim da violência contra as mulheres, previsto no âmbito na lei (PL 147/2024) que instituiu o Agosto Lilás, mês dedicado a esse tema.
A instalação de um banco vermelho em locais onde há grande circulação de pessoas, apresentando informações de canais de denúncia, além da conscientização em escolas, universidades, estações de metrô, trens e ônibus são fixadas na nova lei.
“Quem vir um banco vermelho saberá que é uma maneira de a mulher chamar atenção para a violência que sofre. Esta é mais uma iniciativa prevista em lei para reforçarmos as ações concretas em defesa da população feminina deste país. Com mensagens de reflexão sobre a violência contra a mulher e contatos para denúncia e suporte a vítimas, como o número de telefone da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, essa norma reforça nossa tarefa e nosso objetivo de divulgar de medidas de proteção à mulher e campanhas de combate à violência de gênero”, observa Zenaide.
Ver essa foto no Instagram
Experiência em pronto-socorro
A parlamentar relembra que, que, como médica, por anos atendeu em pronto-socorro de hospitais mulheres gravemente feridas pelo companheiro. Além de leis e campanhas de abrangência nacional para transformar os costumes e a cultura de machismo e misoginia, Zenaide conclama os parlamentares e os gestores do Poder Executivo a aprovar e garantir recursos orçamentários para políticas públicas de Estado que sejam permanentes e resistam a trocas de governos.
“O Brasil ainda é um dos países com maiores índices de feminicídio e estupro. Precisamos denunciar isso, sim! Só vamos reduzir essa violência com a inclusão da educação na prevenção, e com garantia de orçamento público para o Poder Executivo nas esferas municipal, estadual e federal executar, de fato, as garantias e direitos das mulheres que temos incorporado à legislação”, alerta a senadora.
Cartilha nas escolas
Destacando a luta suprapartidária da bancada feminina do Senado para aperfeiçoar a legislação em defesa da mulher, e também apontando a necessidade de políticas preventivas, que começam com a educação das crianças nas escolas, Zenaide reitera que a Procuradoria Especial da Mulher no Senado, por ela liderada, tem distribuído para lideranças municipais a Cartilha da Lei Maria da Penha em Miúdos.
A Procuradoria envia a cartilha a Assembleias Legislativas, Câmaras de Vereadores e a outras instituições e lideranças municipais e estaduais, de forma a construir parcerias político-institucionais e consolidar uma rede de colaboração tanto para divulgação da lei, quanto para que a publicação sirva de material de apoio a projetos educativos locais.
“A Cartilha da Lei Maria da Penha em Miúdos traduz, numa linguagem simples, uma legislação que representa uma revolução em defesa da mulher. É preciso que os meninos e as meninas – homens e mulheres de amanhã – cresçam tendo essa consciência de respeito, de equidade de gênero. A educação, nós sabemos, é a melhor prevenção a todos os tipos de violência”, assinala Zenaide.
Os interessados em receber exemplares podem entrar em contato com a Procuradoria Especial da Mulher no Senado nos seguintes canais e endereços:
Telefone: (61) 3303-1710
Praça dos Três Poderes. Senado Federal – Anexo II – 1º andar – Sala da Procuradoria Especial da Mulher do Senado. CEP 70165-900
E-mail institucional: procuradoria.mulher@senado.leg.br
https://www12.senado.leg.br/institucional/institucional/procuradoria
Ver essa foto no Instagram
