Médica do serviço público e parlamentar com mandato dedicado às causas das pessoas com deficiência e de outros grupos com necessidades especiais, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) destacou, em discurso no plenário do Senado nesta quarta-feira (11), Dia Nacional das Apaes (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais), a obrigatoriedade de o país destinar investimentos públicos e aprovar avanços legislativos em defesa desses segmentos da sociedade invisibilizados e excluídos historicamente pelas políticas públicas.
“Nosso mandato tem como prioridade defender as pessoas com deficiência e suas famílias. É nosso papel, por meio de investimentos públicos no Orçamento e pelos avanços legislativos, garantir que todas as pessoas com necessidades especiais tenham seus direitos reconhecidos e respeitados no dia a dia, a começar pela inclusão e pela acessibilidade”, assinalou a parlamentar.
Conforme Zenaide, que já destinou às Apaes mais de R$ 1 milhão em emendas parlamentares a que tem direito legal no Orçamento Geral da União, o movimento apaeano é uma “grande rede” constituída por pais, amigos, pessoas com deficiência, voluntários, profissionais e instituições parceiras – públicas e privadas – unidas para a promoção e defesa dos direitos de cidadania da pessoa com deficiência, bem como para sua inclusão social.
“Por ser amiga e aliada das Apaes, também sei da necessidade de conscientizar a sociedade para reduzirmos os preconceitos, o capacitismo e a pouca informação sobre as pessoas especiais. Dar visibilidade a essa causa é fundamental. O cumprimento integral de pilares como a Lei Brasileira de Inclusão, que ajudei a aprovar, é igualmente essencial”, enfatiza a senadora.
Não só destinei emendas parlamentares do Orçamento federal às Apaes, como defendo a inclusão e a acessibilidade. Precisamos garantir investimentos públicos e aprovar avanços legais a esses segmentos da sociedade invisibilizados e excluídos historicamente das políticas públicas.
— Zenaide Maia (@zenaidern) December 11, 2024
Confira trechos do discurso de Zenaide:
“Hoje, 11 de dezembro, Dia Nacional das Apaes, quero prestar minha homenagem à família apaeana, aos grandes amigos que se abraçam nacionalmente em torno deste movimento coletivo. Esse trabalho social e educacional inclusivo é motivo de orgulho para o Brasil.
Como senadora, já destinei, nas emendas parlamentares a que tenho direito por lei no Orçamento Geral da União, R$ 1,2 milhão para as Apaes do Rio Grande do Norte. Esses recursos foram todos pagos e ajudam a comprar veículos para locomoção, a cuidar das pessoas que precisam, a custear as atividades necessárias.
A Federação Nacional das Apaes, ou Apae Brasil, é a maior rede de defesa e garantia de direitos das pessoas com deficiência intelectual e deficiência múltipla da América Latina.
O movimento apaeano foi fundado por um grupo pioneiro de pais e profissionais dedicados, motivados pela urgência de promover a desinstitucionalização e garantir o direito à educação e à vida comunitária para pessoas com deficiência intelectual. Esse movimento emergiu no Brasil, um país onde, historicamente, a rejeição, a discriminação e o preconceito eram enfrentados cotidianamente por essas pessoas e suas famílias.
Em resposta a esses desafios, as primeiras associações foram criadas com o intuito de oferecer educação, atendimento na área de saúde e lutar pela inclusão social desses indivíduos.
Essas associações, que se tornaram conhecidas como Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), formaram uma rede que se dedicava não apenas à educação e ao atendimento de saúde, mas também à luta contínua pelos direitos das pessoas com deficiência. Esse compromisso incluiu a mobilização de diversos profissionais que, acreditando na causa, realizaram estudos e pesquisas, buscaram informações em entidades estrangeiras e trocaram experiências com pessoas de outras nacionalidades que enfrentavam desafios similares.
O movimento apaeano, fundamentado na Declaração dos Direitos Humanos, iniciou uma significativa prestação de serviços em educação, saúde e assistência social para aqueles que necessitavam, em toda a extensão do território nacional. Em 2022, a rede de Apaes alcançou o impressionante número de 23.035.726 atendimentos nas áreas de prevenção e saúde, educação, assistência social e inclusão no mercado de trabalho, atendendo mais de 1,6 milhão de pessoas em mais de 2.255 unidades espalhadas por todo o Brasil.
A iniciativa dessas famílias em fundar as Apaes e a expansão desse movimento pelo Brasil deram origem ao que hoje conhecemos como movimento apaeano, uma força significativa na promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência intelectual e múltipla.
Muito obrigada!”
