Contrária à Proposta de Emenda Constitucional que avança no Congresso Nacional liberando a venda de sangue humano no Brasil e sua exploração pela indústria farmacêutica privada, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que é médica, parabenizou o presidente Lula (PT) pelos investimentos de R$ 393 milhões na Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás). Os recursos à estatal vão operacionalizar a produção nacional de imunoglobulina. O hemoderivado é estratégico para o ministério da Saúde – que atende de forma gratuita e universal a todos os brasileiros via Sistema Único de Saúde (SUS) – salvar vidas e tratar diversas doenças.
A imunoglobulina é uma substância presente no plasma do sangue, usada para repor anticorpos e combater inflamações, o que representa o principal tratamento do Programa Nacional de Imunodeficiências Primárias, por exemplo. O Brasil pode reverter desafios na aquisição desse insumo a partir do funcionamento da fábrica, que deverá suprir a demanda a partir da produção nacional, conforme o governo federal.
“Parabenizo o presidente Lula por mais esta iniciativa em favor da vida humana: o aporte de R$ 393 milhões para conclusão da fábrica de imunoglobulina da Hemobrás. Uma vez autossuficiente em albumina e imunoglobulina, o Brasil vai salvar muitas vidas! E essas vidas são dos pobres, porque são medicamentos tão caros que o Brasil hoje importa e, na verdade, já fazem parte do elenco coberto pelo SUS. Então, todos terão acesso ao tratamento de saúde com esses insumos, e eu sonho com essa conquista para nosso povo!”, afirma Zenaide.
De acordo com o governo federal, a unidade fabril da empresa pública, instalada em Pernambuco, terá capacidade para processar até 500 mil litros de plasma por ano, além de garantir a nacionalização de seis dos hemoderivados de maior consumo no mundo.
Hemobrás dando lucro
A Hemobrás teve, no exercício de 2023, o maior desempenho econômico-financeiro de sua história: lucro de R$ 326,5 milhões, superando 2022 em 72,94%, segundo destaca o serviço de notícias Broadcast, do jornal O Estado de São Paulo. As reservas constituídas foram ampliadas de R$ 112,7 milhões em dezembro de 2022 para R$ 259,7 milhões em 2023.
O desempenho econômico-financeiro da estatal reflete sua distribuição de medicamentos para o SUS. Nesse sentido, rebatendo argumentos de parlamentares de que a Hemobrás dá prejuízo ao setor público, Zenaide vem fazendo forte mobilização contra o substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição 10/2022, conhecida como “PEC do Plasma”, que libera a venda de plasma do sangue humano no Brasil.
Governo contra
Vice-líder do governo no Congresso Nacional, Zenaide também ressalta que o Executivo é contrário à remuneração, compensação ou comercialização na coleta de sangue ou de plasma, uma vez que isso desestruturaria a política nacional de sangue, referência mundial pela sua excelência e capacidade de atender a todos os brasileiros. O Planalto divulgou nota manifestando essa posição e apontando riscos da PEC 10/2022.
Já aprovada em comissão do Senado e a qualquer momento podendo ser pautada para votação em plenário, a matéria tem ganhado força nos bastidores do Congresso. Conforme a parlamentar, a PEC tem forte lobby favorável do setor farmacêutico privado e traz riscos gravíssimos de desaparecimento de plasma na rede pública gratuita do SUS.
“Só quero ver a desculpa que defensores da venda de sangue humano vão dar ao insistirem na aprovação da PEC 10/2022. Agora tem investimento, o governo Lula está investindo na Hemobrás, que está dando lucro. Não há razão de se continuar com a tramitação da PEC, não tem explicação para aprová-la. Faço questão de começar o ano legislativo mantendo forte oposição a esse problema sério de liberar o mercado privado a comprar sangue diretamente das pessoas no país”, observa Zenaide.
Alerta de risco à saúde e à vida
A senadora alerta que a PEC 10/2022 prejudicaria a cultura solidária da população brasileira, que faz a doação espontânea de sangue. Para ela, a pessoa doadora desistiria desse gesto ao descobrir que seu sangue está dando lucro para uma indústria, em vez de estar salvando vidas.
“O comércio da parte líquida do sangue desestimularia os doadores voluntários. Isso é o perigo mais grave porque, com certeza, iria colapsar as hemorredes do país, levando à morte várias pessoas que precisam não só da parte líquida do sangue, que é o plasma, mas principalmente da parte sólida, que são as hemácias. Esse lado humano me preocupa muito”, frisa a senadora.
A parlamentar defende a necessidade de preservar esse instinto solidário que é marca do Brasil, “e chama atenção no mundo”, de dar ao próximo essa parte do corpo humano – o sangue – na intenção de salvar vidas. Além disso, ela ressalta que as empresas, na busca pelo lucro, podem flexibilizar os requisitos sanitários para coleta de sangue. Ela aponta ainda o risco de que os doadores, motivados pela necessidade e pela pobreza, podem ser levados a doar mesmo que não estejam em condições, colocando em risco a saúde da população.
“O sangue humano não é mercadoria, não é petróleo, não é soja, não é minério de ferro. A Constituição Federal proibiu taxativamente a compra e venda de partes do corpo humano, incluindo sangue. Esse tipo de mercado incentiva a violação dos princípios éticos mais básicos”, frisa Zenaide.
