Artesãs e artesãos de todo o país terão direito a receber seguro-desemprego, segundo relatório favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) a projeto de lei (PL 4.673/2023) aprovado, nesta terça-feira (12), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A proposta segue para análise terminativa (votação final) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A medida estabelece que artesãos profissionais que trabalharem individualmente ou em regime de economia familiar – ou seja, com colaboração da família e sem apoio de empregados – e não tiverem outras fontes de renda terão direito a receber seguro-desemprego no valor de um salário mínimo mensal nos períodos em que suas atividades tiverem que ser interrompidas em função de ciclos climáticos ou de determinação governamental. O benefício pode ser recebido pelos artesãos por até sete meses.
“Artesãs e artesãos merecem um tratamento assistencial adequado às suas condições específicas. Trata-se de apoiar o desenvolvimento sustentável de parte de nossa população, normalmente esquecida pelo Estado e pela legislação. É inegável que o artesanato possui implicações turísticas e acaba difundindo renda para outros setores. Nesse mundo assolado pela falta de empregos formais, todas as outras alternativas de trabalho devem ser valorizadas e fomentadas”, afirma Zenaide.
Precisamos apoiar o desenvolvimento sustentável de uma população esquecida pelo Estado e pela legislação. Artesãs e artesãos merecem um tratamento assistencial adequado. Além disso, o artesanato enriquece o turismo local e acaba difundindo renda para outros setores.
— Zenaide Maia (@zenaidern) December 13, 2023
Política pública
O seguro-desemprego poderá ser recebido pelos artesãos por até sete meses. Para requerê-lo, o artesão deverá comprovar que exerce sua atividade profissionalmente há pelo menos quatro anos e que é contribuinte do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Não terá direito ao seguro quem tiver outros vínculos de emprego ou já estiver recebendo outros benefícios de transferência de renda ou previdenciários de natureza continuada, com exceção de pensão por morte e auxílio-acidente.
Para a relatora, além de garantir a subsistência das famílias que produzem artesanato, é necessário incluí-las nos projetos de preservação da natureza, a exemplo de ações como a difusão de conhecimentos científicos e práticos para manter a renda obtida diretamente no ambiente natural.
“Além disso, sabemos que a população brasileira mais humilde sofre as consequências da informatização e da automação no mercado de trabalho, de forma que e o trabalho manual tem que ser estimulado por políticas públicas permanentes porque pode ser um caminho para a emancipação pessoal e financeira, a preservação da cultura regional, e redução dos índices da violência e do alcoolismo”, assinalou Zenaide.
