Passados exatos 137 anos do fim oficial da escravização do povo negro no Brasil, em 2025 o país celebra o primeiro ano da lei que, aprovada no Congresso Nacional com voto favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), inscreveu em 2024 o abolicionista negro André Rebouças no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. O livro é depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.
Primeiro engenheiro negro a se formar na Escola Militar e um dos mais importantes articuladores do movimento abolicionista brasileiro, Rebouças dedicou-se intensamente à causa e fez parte de diversas sociedades em defesa da libertação e emancipação da população negra, escravizada no Brasil por mais de 300 anos.
“Com minha defesa no Senado, o engenheiro baiano e articulador abolicionista André Rebouças foi inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Ao votar a favor, ressaltei que o povo negro, maioria da população deste país, segue enfrentando o racismo estrutural, o preconceito e as desigualdades denunciadas por este grande herói. Hoje, 13 de maio, é uma data simbólica que recorda o dia em que a Lei Áurea foi promulgada e aboliu apenas oficialmente a escravidão no Brasil em 1888”, afirmou Zenaide no Senado nesta terça-feira (13).
O ativista foi o primeiro engenheiro negro a se formar na Escola Militar e integrou diversas sociedades em prol da libertação e emancipação da população negra, escravizada no Brasil por mais de 300 anos.
— Zenaide Maia (@zenaidern) May 13, 2025
A Lei 15.003, de 2024, já em vigor e tendo tramitado no Senado como PL 1.774/2024, foi sancionada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União (DOU) em outubro de 2024. Ao votar a favor do projeto ainda na Comissão de Educação do Senado, em setembro de 2024, Zenaide assinalou que até hoje a luta da população negra segue “não muito diferente” daquela encampada por Rebouças.
“A homenagem mais do que justa a André Rebouças significa reconhecer uma trajetória inspiradora e corajosa nascida no seio da nossa gente mais sofrida e castigada por um crime bárbaro contra a humanidade: a escravização. Este ativista brasileiro venceu todas as barreiras e virou um brilhante engenheiro quando a elite branca proibia aos negros inclusive ler e escrever. Rebouças inspira a sociedade no combate ao preconceito e às desigualdades”, frisou Zenaide.
Saiba mais
A partir de 1876, o ativista ingressou como professor na Escola Politécnica do Rio de Janeiro. Graduado em engenharia civil, ele lutou na Guerra do Paraguai e projetou a estrada de ferro que liga Curitiba ao Porto de Paranaguá, no Paraná.
Rebouças defendia que, junto com o fim da escravidão do povo negro no Brasil, deveria haver uma política de desapropriação e concessão de terras vagas para os homens e as mulheres libertados terem o mínimo para sobreviver e recomeçar a vida. Também pregava que essa distribuição de terras deveria existir para que os imigrantes europeus pobres que vieram substituir a mão de obra escravizada negra no Brasil conseguissem sobreviver.
Trajetória
André Pinto Rebouças nasceu em Cachoeira, província da Bahia, em 1838. Era filho de Antônio Pereira Rebouças, um mulato autodidata que exercia a profissão de advogado, e de Carolina Pinto Rebouças, filha de um comerciante. Franzino, passou os primeiros anos de vida quase sempre doente. Em 1842, seu pai foi eleito deputado pela Bahia ao Parlamento Imperial.
A família Rebouças mudou-se para o Rio de Janeiro em 1846. André e o irmão Antônio ingressaram ainda adolescentes na Escola Militar (precursora da Politécnica) e formaram-se engenheiros militares em 1860.
A partir dos anos 1880, envolveu-se mais a fundo com o movimento abolicionista, junto com os amigos Joaquim Nabuco e Afonso Taunay, participando de diversas sociedades em prol da libertação e emancipação dos escravizados.
Após a morte de d. Pedro II em 1891, de quem era amigo pessoal, Rebouças partiu para o continente africano, para trabalhar no sentido de auxiliar a desenvolver a África e lá permaneceu durante alguns anos. Depois de assumir as suas raízes africanas, acabou decepcionando-se com a condição de exclusão e pobreza dos africanos em seu próprio continente. Rebouças morreu na Ilha do Funchal em 9 de maio de 1898, aos 60 anos.
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(Com informações da Agência Senado Federal)
