Com voto e defesa da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), avançaram no Senado, nos últimos dias, dois projetos de lei que protegem a saúde e a segurança das mulheres, que são maioria da população brasileira. O plenário da Casa aprovou, no último dia 26, o direito à mamografia gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres a partir dos 40 anos de idade (PL 499/2025). Já a Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, nesta terça-feira (02), projeto de lei de autoria de Zenaide que cria o programa Mulher Alerta (PL 670/2023), dedicado a oferecer um aparelho sinalizador de emergência – um botão de pânico – às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Esse equipamento enviará o pedido de socorro imediatamente para as autoridades de segurança pública. O projeto, que segue agora à análise da Comissão de Direitos Humanos, define que os governos estaduais poderão estabelecer convênio com a União para custear a aquisição dos equipamentos e a implantação de um sistema para rastrear a localização e identificar a mulher que esteja em situação de violência ou na iminência dela.
“Esses projetos são mais uma vitória legislativa em favor das mulheres! O país tem índices de feminicídio que nos apavoram. Agressores cometem homicídios bárbaros, executam mulheres pelo simples fato de serem mulheres. Este crime brutal que choca o país exige também investigação rápida, e é para isso que luto para aprovar minha PEC que obriga o governo federal a destinar, todo ano, recursos orçamentários para o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) junto a estados e municípios”, enfatizou Zenaide.
Diagnóstico rápido
Já seguindo agora para a sanção da Presidência da República, o projeto das mamografias define que a periodicidade do exame obedecerá às diretrizes e regras do ministério da Saúde. Atualmente, a recomendação da pasta para a realização de mamografia é para mulheres entre 50 e 69 anos, a cada dois anos.
Hoje, o exame antes dos 50 anos só ocorre pelo SUS em situações específicas – como no rastreamento de câncer hereditário ou no diagnóstico de alterações já perceptíveis nas mamas. O governo federal já está divulgando a mamografia a partir dos 40 anos.
Médica do serviço público, Zenaide parabenizou o autor e a relatora da matéria e frisou que o diagnóstico de câncer de mama não pode ser visto como uma sentença de morte. Ela também defendeu mais recursos para a saúde feminina.
“Com meu voto favorável, o Senado aprovou o projeto de lei que garante exame de mama já a partir dos 40 anos. Isso salva vidas! Câncer de mama tem mais de 90% de chances de cura quando há diagnóstico precoce e tratamento imediato. Sabemos que o tratamento oncológico tem que ser urgente, para evitar que a doença avance. Ninguém pode esperar quando é a vida que está em jogo. É garantia na lei, é direito, tudo de graça pelo SUS”, ressaltou a parlamentar.
Pela proposta, o direito das mulheres a partir dos 40 anos de realizarem a mamografia será incluído na Lei 11.664, de 2008, que estabelece a implementação de ações de saúde no SUS voltadas à prevenção, detecção, tratamento e acompanhamento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal.
Garantia de orçamento
Ainda conforme a senadora potiguar, o apoio irrestrito à vida das mulheres contra a violência se faz com leis efetivas, orçamento público garantido, políticas públicas inclusivas e reparatórias, Poder Judiciário ágil e educação que prepare as novas gerações.
“Com a experiência de ter sido Procuradora Especial da Mulher no Senado, prossigo empenhada em garantir orçamento público para as leis que estamos votando e aprovando. Sem orçamento, vamos enxugar gelo”, salientou Zenaide.
