Com voto favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), avançam no Senado Federal o projeto de lei (PL) 6.191/2025, que institui o Estatuto dos Cães e Gatos, e o PL 372/2026, que reúne propostas para reforçar a prevenção e o combate aos maus-tratos contra animais.
O PL 6.191/2025 cria um marco nacional para a proteção e o bem-estar desses animais, reconhecendo-os como seres sencientes e estabelecendo direitos, deveres dos responsáveis e obrigações do poder público. O texto também prevê ações de combate aos maus-tratos, políticas de saúde e de controle populacional, regras para adoção responsável e sanções para violações.
Zenaide também votou favoravelmente ao substitutivo ao PL 372/2026, que amplia as penas para esse tipo de crime, prevê restrições à guarda de animais para condenados e estabelece medidas educativas e socioeducativas para casos envolvendo crianças e adolescentes. A proposta também cria mecanismos nacionais de prevenção e detecção de maus-tratos e integra regras de proteção animal às políticas de proteção da infância e da juventude.
Manifestando apoio às iniciativas legislativas, a senadora cobrou o tratamento digno, correto e humano aos animais, repudiando com firmeza qualquer forma de crueldade e impunidade.
“Proteger os animais não é apenas uma questão de lei, é uma questão de humanidade. Ao defender o Estatuto dos Cães e Gatos e endurecer as penas contra maus-tratos, estamos garantindo um tratamento digno, correto e justo a seres sencientes que dependem do nosso cuidado, dizendo um ‘não’ definitivo à crueldade, à negligência e à impunidade”, observou a parlamentar.
As normas foram aprovadas, em agosto, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), principal colegiado da Casa e do qual Zenaide é integrante. O PL 6.191/2025 seguiu para deliberação da Comissão de Meio Ambiente (CMA), e o substitutivo ao PL 372/2026 foi enviado à Câmara dos Deputados.
