A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) votou a favor da nova lei de proteção de minerais críticos do Brasil, alvo de outros países interessados em controlar a exploração desses insumos – que são valiosos para áreas como tecnologia e fartamente disponíveis no solo brasileiro.
“A soberania do Brasil sobre seus minerais críticos é inegociável: nossa riqueza estratégica deve ser o motor do desenvolvimento nacional e da transição para uma economia mais sustentável e socialmente justa, e não um espólio para a cobiça estrangeira. Já se foi o tempo em que o Brasil era uma colônia explorada: somos uma potência que precisa e pode converter suas próprias riquezas em crescimento em favor da equidade social, de empregos, de combate às desigualdades”, afirmou a parlamentar.
O Senado aprovou, em 2 de setembro, a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, transformada na lei nº 15.506 de 16/09/2026. Oriunda do projeto (PL) 2.780/2024, a norma prevê investimentos de até R$ 7 bilhões por meio de incentivos governamentais a projetos de processamento e transformação dos minerais – chamados popularmente de terras-raras.
O Brasil é um dos países com maiores reservas de vários desses minerais. Os minerais críticos e estratégicos são essenciais para projetos de transição energética e de tecnologias de ponta, como painéis solares, smartphones, notebooks e carros elétricos. Também são importantes para a indústria militar.
Entre outras medidas, a política prevê a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com aporte de R$ 2 bilhões da União para atividades vinculadas à produção de minerais críticos e estratégicos. Também está previsto investimento de R$ 5 bilhões para beneficiamento e transformação desses minerais dentro do território nacional.
Reservas brasileiras
A política de minerais críticos e estratégicos tem foco no processamento no território nacional, rastreabilidade, inovação e controle estatal.
O texto define “minerais críticos” como aqueles cuja disponibilidade está em risco devido a limitações na cadeia de suprimento, e cuja escassez poderia afetar setores prioritários da economia nacional, como transição energética, segurança alimentar e soberania nacional.
Já os “minerais estratégicos” são aqueles que têm importância para o Brasil em razão de o país ter reservas significativas essenciais para a balança comercial e para o desenvolvimento tecnológico com redução de emissões de gases do efeito estufa.
Por seis anos, as empresas ligadas à mineração (pesquisa e lavra), beneficiamento e transformação de minerais críticos e estratégicos deverão direcionar 0,2% de sua receita operacional bruta ao fundo garantidor. Outra parte, de 0,3%, será direcionada pela empresa a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica relacionados a pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação dos minerais.
(Com informações da Agência Senado)
