Com voto favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o Plenário do Senado aprovou, na última terça-feira (30), projetos que promovem segurança de mulheres por meio da venda de spray de pimenta para autodefesa; acesso gratuito da população a medicamentos via projeto que reforça a produção de remédios, vacinas, equipamentos e insumos médicos; e proteção social contra enchentes com a criação de um prêmio a municípios que investirem na Defesa Civil.
“O papel do Estado brasileiro e dos agentes públicos é estender o cobertor para a população que precisa de assistência e tem direito constitucional a políticas públicas. OS projetos que aprovamos são respostas concretas para ajudar a prevenir e resolver a violência crescente contra as mulheres, a falta de orçamento para investir em infraestrutura contra enchentes e deslizamentos e a necessidade de reforçar nossa produção de remédios e vacinas. Quem está em Brasília não pode tirar o pé do chão: nosso papel é defender a população dos bairros e comunidades, das regiões que representamos na política”, afirmou Zenaide.
Saiba o que foi aprovado:
Spray de pimenta
O Plenário aprovou o projeto de lei que permite a comercialização, aquisição e posse de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres. O texto fortalece políticas públicas de proteção às mulheres, estabelece regras para o uso e define penalidades para uso indevido do dispositivo.
O PL 727/2026, que segue para sanção presidencial, reforça a proteção à integridade física, psicológica e sexual das mulheres. Pelo texto, a autorização é concedida automaticamente às mulheres acima de 18 anos (ou com autorização expressa dos responsáveis, a partir de 16 anos).
Medicamentos
O Plenário do Senado aprovou projeto que visa garantir a autonomia do Brasil na produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos médicos. O PL 2.583/2020, que cria a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, segue para sanção da Presidência da República.
A matéria prevê instrumentos de estímulo à produção nacional em saúde e estabelece regras para compras públicas, financiamento e regulação de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta sinaliza aos setores privado nacional e internacional o horizonte de longo prazo necessário para atrair investimentos em capacidade produtiva e inovação.
Defesa Civil
O Senado aprovou um projeto de resolução (PRS 116/2023) instituindo um prêmio para municípios brasileiros que se destacarem em ações voltadas à proteção e à defesa civil.
O Prêmio Mérito de Proteção e Defesa Civil pretende estimular os municípios a investirem em ações de conscientização, prevenção e preparação para desastres climáticos.
