A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) votou a favor de um pacote de projetos aprovados recentemente no Senado para fortalecer a formação escolar de crianças e adolescentes, a qualificação do professorado e o combate ao preconceito nas escolas públicas e privadas no Rio Grande do Norte e em todo o país.
Entre as propostas estão o acréscimo de disciplinas de política, cidadania e ética na educação básica; o reforço para valorizar/reconhecer a formação continuada dos professores dentro do plano de carreira; e regras para combater diversos tipos de discriminação dentro do ambiente escolar – como racismo e misoginia.
“Investir nas escolas brasileiras é formar uma geração saudável de jovens dotados de habilidades emocionais e conhecimento crítico para ser tornarem adultos funcionais amanhã, capazes de garantir um futuro melhor a suas famílias e ao nosso país. E não se faz isso sem valorizar e apoiar os professores e sem ensinar o valor do respeito à diversidade de formas de viver”, assinalou Zenaide.
A parlamentar está constantemente empenhada em cobrar, no Congresso Nacional, maior fatia de recursos públicos do Orçamento Geral da União para investir-se nas escolas e financiar-se um modelo de educação em tempo integral – visto por ela como suporte pedagógico multidisciplinar e como ferramenta de prevenção e redução da violência.
Confira os projetos aprovados com voto de Zenaide:
Combate a preconceitos
– A Comissão de Educação do Senado aprovou, no último dia 9, projeto que cria um protocolo de atendimento nas escolas para situações de racismo, misoginia, discriminação por motivo de orientação sexual ou de identidade de gênero.
O projeto (PL 4.403/2024) estabelece que qualquer manifestação ou suspeita de discriminação deve ser notificada à direção da instituição de ensino – e esta, por sua vez, deve encaminhá-la às autoridades competentes, como o conselho tutelar ou o Ministério Público.
Além disso, as escolas devem promover o acolhimento da vítima; adotar medidas de conscientização e reparação; e formar uma comissão representativa da comunidade escolar para acompanhar o cumprimento do protocolo. A matéria seguiu para análise no Plenário.
Professores
– A Comissão de Educação e o plenário aprovaram também com voto favorável de Zenaide, este mês, um projeto de lei que classifica os cursos de qualificação, pós-graduação, mestrado e doutorado como atividades de formação continuada dos profissionais da educação básica pública. O projeto (PL 96/2024), enviado à sanção da Presidência da República, dá mais clareza à legislação ao detalhar as modalidades de qualificação que poderão ser consideradas para a política de valorização da carreira.
Política e cidadania
– Conteúdos sobre educação política e direitos da cidadania farão parte da grade curricular obrigatória da educação básica. A inclusão dos temas é determinada em projeto de lei (PL 4.088/2023) aprovado em Plenário no último dia 17. O texto vai à sanção.
Ética
– O Senado aprovou, no último dia 17, projeto de lei que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. Órgãos públicos, instituições de ensino, entidades da sociedade civil e veículos de comunicação poderão promover atividades voltadas à valorização dos princípios éticos, ao exercício da cidadania e ao combate à corrupção. O PL 162/2024 segue para sanção presidencial.
Outras propostas
Integrante titular da Comissão de Educação, Zenaide também votou a favor, no colegiado, para inscrever o nome do primeiro e único presidente negro do Brasil, Nilo Peçanha, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria (PL 6.044/2025, encaminhado à Câmara dos Deputados), bem como para instituir o Dia Nacional dos Congados e Reinados (PL 2.379/2023), aprovado em decisão terminativa e encaminhado à sanção presidencial.
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