PLS 403/2018 vale também para quem tem cônjuge ou dependente com
deficiência; projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.
A senadora Zenaide Maia (PROS – RN) foi a relatora do Projeto de Lei do
Senado 403/2018, aprovado nesta terça (26) pela Comissão de Assuntos
Sociais, que garante preferência na marcação de férias para os trabalhadores
com deficiência e também para quem tem cônjuge, companheiro ou
dependente com deficiência. Se virar lei, a norma valerá tanto para quem
trabalha na iniciativa privada quanto para servidores públicos. “É uma pequena
mudança que fará uma grande diferença na vida dessas famílias!”, afirmou a
relatora, após a aprovação do PLS.
Em seu parecer, Zenaide classifica a proposta como “uma medida de bom
senso, humanitária” e que não representa aumento de custos. “[o projeto]
Trará, por outro lado, benefícios até para o empregador, que terá um
empregado ou servidor com maior índice de inclusão social, satisfeito em
termos profissionais e pessoais”, argumenta. Como a Comissão de Assuntos
Sociais tem decisão terminativa sobre o PLS 403/18, ele segue direto para
análise na Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar, antes, por
nova votação no plenário do Senado. O autor do projeto é o senador Paulo
Paim (PT-RS).
