A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) subiu à tribuna do plenário do Senado, nesta terça-feira (13), data que rememora o fim da escravidão no Brasil, para defender a inclusão da educação antirracista em todos os níveis do sistema de ensino, tanto público quanto privado. Ela também sustentou que as cotas raciais são um investimento social e civilizatório e comemorou a aprovação, pelo Senado, da prorrogação e ampliação dessa política “afirmativa, inclusiva e reparatória” no serviço público.
O dia 13 de maio rememora o Dia da Abolição da Escravatura no Brasil, em homenagem à assinatura da Lei Áurea, há 137 anos. Para a parlamentar, o ensino antirracista precisa ser incluído no novo Plano Nacional de Educação (PNE).
“Precisamos educar nossas crianças e adolescentes desde o ensino básico. Só uma educação antirracista – e uma pedagogia curricular comprometida com a democracia e com a liberdade – é capaz de fazer as futuras gerações deste país tomarem para si o dever de defender a igualdade, a importância do respeito e da diversidade. Racismo é crime e tem que ter punição”, reiterou Zenaide.
Conforme a senadora, a hegemonia branca criada pelo racismo confere privilégios sociais a um grupo em detrimento do outro, e lutar contra isso é unir a população. “A face do serviço público brasileiro hoje é negra, parda, indígena, quilombola? Não. Precisamos reduzir essa baixa representatividade dentro do Estado brasileiro. Ao corrigir a desigualdade, estamos unindo esforços para um desenvolvimento social justo. O que são dez anos da Lei de Cotas quando comparados a 300 anos de escravidão?”, frisou.
Confira o discurso na íntegra:
“Há exatos 137 anos, em 13 de maio de 1888, o Brasil o acabou oficialmente com a escravização do povo negro. Mas isso só oficialmente, porque, na prática, os negros deste país ainda sofrem muito. Foram obrigados a ir para morros quando libertados, não ganharam do poder público um pedaço de terra para começar a vida. Este país carrega na consciência pesada mais de 300 anos de trabalhos forçados.
A escravidão legalizada no Brasil foi um crime contra a humanidade, um crime continuado de tráfico nos navios negreiros, de suor, morte, tortura e lágrimas. Milhões de seres humanos foram acorrentados para sustentar uma economia da servidão e do massacre humano. E até hoje a população negra, que é maioria no Brasil, sofre na pele o racismo, o preconceito, a pobreza, a violência.
Educação precisa ser antirracista, afirma @zenaidern em Plenário https://t.co/1ETZfb1Izj pic.twitter.com/ywfxDiQRj3
— Senado Federal (@SenadoFederal) May 13, 2025
E por isso que precisamos educar nossas crianças e adolescentes desde o ensino básico. Só uma educação antirracista – e uma pedagogia curricular comprometida com a democracia e com a liberdade – é capaz de fazer as futuras gerações deste país tomarem para si o dever de defender a igualdade, a importância do respeito, da diversidade. Racismo é crime e tem que ter punição!
Infelizmente essa crença pavorosa do racismo é grave no Brasil e passa de pais racistas para seus filhos, ou contamina as pessoas por influência da sociedade, do ambiente onde se convive ou se é criado. Educação antirracista é urgência, é necessidade, e precisa ser incorporada ao novo Plano Nacional de Educação.
Acabamos de aprovar, na semana passada, a extensão da lei de cotas raciais nos concursos públicos para incluir negros, indígenas, quilombolas. A maioria da população negra enfrenta a pobreza neste país e, por isso mesmo, vive as maiores dificuldades de acesso a vagas em concursos públicos.
Os povos originários foram explorados e dizimados durante e depois da colonização e estão, até hoje, marginalizados no direito de ocupar postos de trabalho e de comando no Estado brasileiro. São séculos de violência e opressão. Estamos, portanto, com as cotas, fazendo investimento social e civilizatório para um projeto de futuro mais justo no acesso aos cargos públicos no Brasil.
“Só uma educação antirracista é capaz de fazer as futuras gerações deste país tomarem para si o dever de defender a igualdade, a importância do respeito e da diversidade. Racismo é crime e tem que ter punição”, afirmou @zenaidern. https://t.co/u2VGgSMUFZ
— PSD55 (@PSD_55) May 13, 2025
Depois de mais de 350 anos de escravidão sofrida pelo povo negro e de 500 anos de exploração contra os povos originários do Brasil, é essencial ao país renovar a política pública “afirmativa, inclusiva e reparatória” da reserva de vagas no serviço público.
Brancos são mortos por serem brancos? São perseguidos por seguranças de lojas por serem brancos? É claro que não. Há uma hegemonia branca criada pelo racismo que confere, sim, privilégios sociais a um grupo em detrimento do outro. Lutar contra isso é unir a população.
A face do serviço público brasileiro hoje é negra, parda, indígena, quilombola? Não! Precisamos reduzir essa baixa representatividade dentro do Estado brasileiro. Ao corrigir a desigualdade, estamos unindo esforços para um desenvolvimento social justo.
O que são 10 anos da Lei de Cotas quando comparados a 300 anos de escravidão? O povo negro deste país, após sair da escravidão, foi condenado à pobreza e obrigado a ir para periferias e morros, onde seguiu sendo violentado e silenciado. As cotas são uma questão de justiça social e reparação do dano histórico causado a essa população. Estamos falando de humanidade e dignidade, direito de ir e vir sem ter sua integridade ameaçada por conta da cor de sua pele.
Muito obrigada!”