Pessoas com deficiência poderão ter preferência na concessão de férias. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quinta-feira (28) um projeto que prevê que empregado ou servidor público com deficiência — ou que tenha cônjuge, companheiro ou dependente com deficiência — terá prioridade para marcação de suas férias. A proposta (Projeto de Lei do Senado 403/2018) segue à análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para decisão terminativa.
De iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto pretende contribuir para o aperfeiçoamento do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015). Ao justificar o projeto, Paim destacou que a pessoa com deficiência ou cujo familiar tenha deficiência costuma necessitar de um prazo maior para planejar o tempo destinado às férias anuais.
Relator da proposta na comissão, o senador Romário (Pode-RJ) concordou com a medida, considerando que são muitas as barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência também no lazer.
— As férias das pessoas com deficiência ainda requerem mais planejamento ou estão sujeitas a restrições que não afetam tão severamente as pessoas sem deficiência. É uma medida singela, que não onera pessoa alguma, mas soma mais um passo rumo à inclusão das pessoas com deficiência, sob a forma de uma compensação para que tenham condições mais favoráveis para gozar do direito ao lazer ou de cuidar de sua qualidade de vida — afirmou Romário.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) elogiou a iniciativa, reforçando o argumento de que as pessoas com deficiência e seus familiares têm mais dificuldade para programar o lazer de férias.
— Até para se deslocarem em um voo é preciso de antecedência para planejar.
Romário registrou ainda que o PLS não representa aumento de custos para empregadores, por se tratar apenas de questão administrativa de recursos humanos.
Curso de humanas
A CDH arquivou a SUG 19/2018, que pretendia assegurar a permanência e a existência dos cursos de ciências humanas nas universidades públicas. A sugestão nasceu em oposição a uma ideia legislativa que pretendia acabar com os cursos da área de humanas nas instituições públicas, que acabou arquivada por não receber os 20 mil apoios necessários para ser analisada pela comissão. As ideias legislativas são apresentadas por cidadãos (por meio do Portal e-Cidadania, do Senado) e, se tiverem o número de apoios necessários, são encaminhadas como sugestões legislativas para análise da CDH, que pode transformá-las em projetos de lei.
“Concordarmos com o mérito da ideia legislativa em análise, mas observamos que não existe nenhum empecilho legal para a criação e manutenção de cursos de humanas nas universidades públicas a justificar a aprovação”, explicou a relatora, senadora Leila Barros (PSB-DF).
Agência Senado
