Com relatório favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de lei (PL 4767/2020) que determina que as pessoas com Síndrome de Tourette sejam consideradas pessoas com deficiência para todos os fins legais.
A proposta faz essa inclusão na já vigente Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que, além de punir a discriminação, assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Zenaide ressaltou dificuldades clínicas, psicológicas e sociais enfrentadas por quem vive com a síndrome e ressaltou a importância de assegurar seus direitos. Ao apresentar seu voto a favor da proposta, ela destacou que essas pessoas têm impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que obstruem sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
“Trata-se de uma afecção que impõe várias barreiras aos que sofrem dela. Pessoas com síndrome de Tourette enfrentam as situações previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência, quais sejam: impedimentos no âmbito da funcionalidade das estruturas do corpo; dos aspectos socioambientais, psicológicos e pessoais; do desempenho de atividades e da participação social”, frisou a senadora.
Segundo a parlamentar, classicamente, essas pessoas apresentam tiques, ou seja, movimentos musculares repetitivos ou emissão de sons indesejados que não podem ser facilmente controlados. Os tiques ocorrem de forma súbita e geralmente são breves e intermitentes. Pode-se citar, como exemplos, piscar os olhos, sacudir a cabeça, encolher os ombros, estalar os dedos, tocar pessoas ou objetos, deixar escapar sons incomuns ou dizer palavras ofensivas ou obscenas.
Diagnóstico
De acordo com o projeto, que segue para análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH) em caráter terminativo, enquanto o Poder Executivo não regulamentar os instrumentos para avaliação biopsicossocial nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o diagnóstico da doença será condição suficiente para atestar deficiência.
Conforme o parecer da senadora, embora possam ser saudáveis e ter vidas produtivas, pacientes com síndrome de Tourette têm maior incidência e prevalência de transtornos de déficit de atenção/hiperatividade (TDAH), obsessivo-compulsivo, e do espectro do autismo; dificuldades de aprendizagem; distúrbios do sono e da fala; depressão; ansiedade; dificuldade de controlar as emoções, como a raiva; dores relacionadas aos tiques, especialmente dores de cabeça; e artrose.
“As implicações disso são amplas e interferem em várias circunstâncias da vida dos pacientes. Os movimentos musculares repetidos podem, ao longo dos anos, provocar lesões articulares e musculoesqueléticas, o que pode provocar impactos funcionais significativos, limitando o desempenho no âmbito de atividades corriqueiras e cotidianas. Juntamente com a emissão de sons e palavras inadequadas, esses movimentos musculares repetidos são responsáveis por prejudicar a capacidade de fazer atividades (escolares e profissionais) e gerar problemas de relacionamento interpessoal, o que geralmente resulta em isolamento social”, observou Zenaide.
Pessoas com essa síndrome precisam de atenção do Estado e sofrem limitações e impedimentos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência: funcionalidade das estruturas do corpo; aspectos socioambientais, psicológicos e pessoais; desempenho de atividades; e participação social.
— Zenaide Maia (@zenaidern) December 12, 2023
